No dia 11 de abril de 2022 o Gov.br anunciou o lançamento do Módulo Web para SST. Sobretudo, uma solução para simplificar e tornar mais rápida o envio de informações necessárias para o cumprimento das obrigações previdenciárias.

O SST no eSocial já não é uma novidade. Através desse sistema, as empresas comunicam o governo de forma unificada, as informações sobre os trabalhadores. Como por exemplo: comunicação de acidentes de trabalho, condições ambientais, fatores de risco e monitoramento da saúde dos colaboradores. 

E agora temos uma novidade para os profissionais da área de saúde e segurança no trabalho: o eSocial lançou o Módulo Web para eventos de SST. Mas me conta, você já sabe quais são esses eventos? 

Se ainda não sabe, fique tranquilo. Vamos esclarecer sem complicações quais são e o que é esse novo módulo web para SST no eSocial. Afinal, é interessante que você esteja ligado nas tendências para atender melhor suas empresas clientes. Acompanhe: 

As obrigações de SST no eSocial 

Em resumo, empresas que possuem funcionários que trabalham permanentemente expostos a algum risco são obrigadas a prestar informações relativas a SST no eSocial. Tais como, por exemplo:  

• Quais EPIs e EPCs disponíveis; 
• Envio da certificação dos treinamentos obrigatórios exigidos e etc. 

O SST no eSocial veio para simplificar a comunicação entre clínicas, empresas clientes e RH. Além disso, tornar o envio das informações relacionadas aos trabalhadores de forma unificada e praticamente instantânea. Porém, é necessário se ater a alguns cuidados, a fim de evitar erros e consequentemente tomar multas. 

Os eventos de SST são comunicados no eSocial, com o objetivo de captar de forma estruturada as informações necessárias para o cumprimento das obrigações previdenciárias. Aqui no blog do Sistema Escudo, já falamos especificamente sobre cada um deles. 

Lançado o Módulo Web para eventos de SST no eSocial 

No dia 11 de abril de 2022 o Gov anunciou o lançamento do Módulo Web para SST. Sobretudo, uma solução que veio para simplificar e tornar mais rápida a comunicação de: 

• Acidentes de trabalho; 
• Monitoramento da saúde e condições do ambiente laboral. 

Essa interface era aguardada por muitos profissionais de SST. Isso porque esse módulo é um ambiente online para profissionais e empresas da área de saúde e segurança no trabalho. Sendo assim, agora podem usar tanto sistemas de gestão próprios como o ambiente web para realizar as comunicações. Além disso, o módulo está disponível para todos os tipos de empregadores, com exceção dos domésticos.  

Essa solução de SST se apresenta através de um modelo Wizard. Ou seja, com um passo a passo orientado com consultas e automações para o tornar mais fácil. Dessa forma, ele traz as informações necessárias para preenchimento correto dos eventos. Além disso, seu formato é moderno e intuitivo.  

Os eventos de SST informados através desse sistema são: 

• S-2210 – Comunicação de acidente de trabalho (CAT) 

Através do CAT é relatado as informações cadastrais do colaborador e especificidades do acidente de trabalho, quando houver. 

• S-2220 – Monitoramento de saúde do trabalhador (ASO) 

O ASO tem como objetivo lançar todo o monitoramento da saúde do trabalhador durante seu vínculo laboral. 

• S-2240 – Condições ambientais do trabalho – Fator de risco  

Este evento faz conexão entre o trabalhador e os riscos existentes no ambiente de trabalho em que ele exerce suas funções. 

Como acessar o módulo web para SST? 

Lembre-se: a responsabilidade do envio desses eventos é do empregador. A sua empresa cliente pode tanto realizar ela própria o envio das informações via módulo web, como  fazer uma procuração eletrônica para uma empresa terceira ou um profissional de SST efetuar o envio. 

Primeiramente, o usuário deve acessar o módulo web de sst no eSocial utilizando as credenciais através de uma das opções abaixo: 

• Certificado digital; 
• Acesso via Gov.br; 
• Código e senha de acesso. 

A plataforma é desenvolvida com o objetivo de disponibilizar apenas os dados do trabalhador que são necessários para a composição das informações ou elaboração do CAT ou PPP. Afinal, essa limitação de acesso é exigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e das normas de sigilo fiscal. 

Dessa forma, o módulo de SST no eSocial é um perfil independente da web geral. Portanto, apenas empregadores ou responsáveis legais terão acesso ao perfil específico.